O MOVIMENTO DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA PÚBLICA e o CEAPE-Sindicato lutam por uma Auditoria Cidadã da Dívida, com a participação
da sociedade e têm denunciado a existência de um sistema da dívida estruturado para manter o fluxo dos recursos públicos para os banqueiros e para
aqueles que vivem de rendas. Quase todos os estados foram empurrados pela
União à federalização das suas dívidas, em momento difícil, da década de 90. Isso significou, no caso do RS, a troca de uma dívida que custava metade daquela que a União nos impôs dali pra frente. Passamos a pagar, anualmente, o dobro daquilo que pagávamos antes do contrato. Isso aconteceu porque na época de implantação do Plano Real, que controlou a inflação galopante,
trouxe juros estratosféricos. Nosso contrato com a União é de 1998. Cálculos efetuados pela Secretaria da Fazenda do RS revelam que contratamos com a União em 1998 o valor R$ 9,53 bilhões, já pagamos R$ 29,22 bilhões e, em 31/12/2023, ainda devíamos R$ 92,84 bilhões.
Uma série de negociações foi efetuada desde 2015. A crise econômica se aprofundou. O Supremo Tribunal Federal suspendeu, por medida liminar,
em 2017, o pagamento da dívida do RS com a União. Surgiu o vírus COVID19.
Uma lei federal criou um Regime de Recuperação Fiscal que aprofunda a dependência financeira em relação à União e não resolve o problema das finanças estaduais. O Rio de Janeiro aderiu ao regime: sua crise fiscal aumentou e a prestação de serviços diminuiu. Com a pandemia da COVID-19, “a boiada segue passando”. O Regime de Recuperação Fiscal foi alterado para arrochar ainda mais as finanças dos Estados. Adotado o Regime, será decretado o fim do
sistema federativo.
A sociedade organizada deve atuar para mudar essa realidade. Precisamos auditar essa dívida e tirar dali o que não é devido. Somente o engajamento da
cidadania fará avançar essa causa. Não se trata de gauchismo. Está em debate a Federação Brasileira e a autonomia dos estados e municípios. Não é causa de Governo. É causa de Estado. É causa do Povo.
É PELEIA DAS BOAS!